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O que é a CPCJ?
É uma instituição oficial, não judiciária que visa a protecção de
crianças e jovens que se encontrem nas seguintes condições:
- Está abandonada ou entregue a si própria;
- Sofre de maus tratos físicos ou psíquicos;
- Não recebe cuidados de afeição adequados;
- É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos;
- Está sujeita a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança e
equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos que põe em risco a sua integridade sem que a
família se oponha ou resolva a situação.
Para que serve a CPCJ?
- Informar e sensibilizara comunidade sobre os direitos da criança e do
jovem.
- Detectar situações que ponham em risco a segurança, saúde, formação,
educação e desenvolvimento intelectual do menor e colaborar com a
família e/ou outras entidades na resolução do problema.
- Desenvolver juntamente com as entidades competentes acções que
promovam os direitos das crianças e jovens.
Como funciona a CPCJ?
Funciona a partir do conhecimento de situações que envolvam crianças e
jovens em risco, com base em informação ou participação de:
- Autoridades policiais ou judiciárias;
- Entidades com competências em matéria de infância e juventude;
- Da própria criança ou jovem;
- De qualquer pessoa conhecedora de situações de crianças ou jovens em
risco;
- Da própria Comissão e/ou Técnicos.
A participação pode ser feita:
- Pessoalmente
- Por escrito
- Por telefone
As denuncias podem ser anónimas.
Quem constitui a CPCJ de Miranda do Corvo ?
- Câmara Municipal;
- Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra –
Serviço Local de Segurança Social de Miranda do Corvo;
- Centro de Saúde;
- Instituições particulares de Solidariedade Social: ADFP e Lar de
Jovens Santa Maria de Semide;
- Associação de Pais;
- Centro Juvenil dos Moinhos;
- Instituto Português da Juventude;
- Guarda Nacional Republicana;
- 4 Pessoas designadas pela Assembleia Municipal;
- Ministério da Educação: Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos c/Secundário
José Falcão;
- 1 Professora do Ensino Básico;
- 1 Jurista;
A Câmara Municipal de Miranda do Corvo informa que a Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens deste Concelho, se encontra em
funcionamento, estando sediada nas instalações da referida autarquia.
Solicitamos a todas as pessoas e entidades que tenham conhecimento de
situações de crianças ou jovens em perigo, que as participem ás
entidades competentes.
Qualquer encaminhamento por escrito deve ser feito para a Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens de Miranda do Corvo, Câmara Municipal de
Miranda do Corvo, Praça José Falcão 3220-206 Miranda do Corvo.
Telefones
Câmara Municipal:
 239 530 320
ADFP:
239 530 150
Segurança Social:
239 538 077
Centro de Saúde:
239 530 230 |
