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ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO TITULADO PELO ALVARÁ N.º 1/99 - NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES/FRAÇÕES

02/01/2020

Alteração à licença de operação de loteamento titulado pelo alvará n.º 1/99 - Notificação aos proprietários dos lotes/frações

Para os efeitos do previsto no n.º 3 do artigo 27.ºdo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam notificados todos os proprietários dos lotes/frações do loteamento sito na Rua Dr. Mota Pinto, freguesia de Miranda do Corvo, titulado pelo alvará n.º 1/99, de que dispõem do prazo de 10 dias úteis, após a publicação do presente anúncio na II série do Diário da República, para se pronunciarem por escrito, se assim o entenderem, sobre o processo de alteração ao loteamento atrás citado, a qual incide sobre o lote 21 (processo n.º 147/2019), apresentado por Figuramatriz - Construções, Lda.

O projeto de alterações do alvará de loteamento n.º 1/99 encontra-se disponível para consulta na Divisão de Urbanismo e Projetos do Município de Miranda do Corvo, a partir da data da publicação no Diário da República, durante o horário de expediente.

 

Miranda do Corvo, 2 de janeiro de 2020

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