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Plano Municipal de Emergência ativado e Apoios Sociais reforçados

Plano Municipal de Emergência ativado e Apoios Sociais reforçados

16/03/2020

A Câmara Municipal de Miranda do Corvo ativou este domingo, pelas 20h00, o Plano de Emergência Municipal. Este Despacho assinado pelo Presidente Miguel Baptista, segue-se a uma reunião extraordinária de Câmara, onde foram deliberados o encerramento de todos os serviços municipais e a garantia da prestação dos serviços mínimos essenciais à população, entre outras medidas. Antes disso, já tinham reunido durante a tarde a Comissão Municipal de Emergência e Proteção Civil e o Grupo de Coordenação do Plano Municipal de Contingência Covid-19. Em termos práticos, a autarquia irá garantir os serviços essenciais à população, nomeadamente o abastecimento de água, resíduos sólidos urbanos (RSU), higiene urbana, cemitério e transportes urgentes.

A suspensão do mercado semanal e o encerramento de todos os parques infantis e restantes equipamentos municipais ainda não encerrados fazem parte do lote de medidas aprovadas, onde é recomendado, ainda, o “encerramento imediato de todos os espaços e estabelecimentos comerciais no concelho, com a exceção dos essenciais à população”.

Durante este período de encerramento dos serviços de atendimento ao público, a câmara municipal irá realizar as reuniões dos órgãos municipais através de videoconferência, bem como garante que “a falta de pagamento de faturas municipais não implicará a transição para execução fiscal”.

Foi ainda aprovada uma recomendação ao Governo para que decida “a abertura imediata do Hospital Compaixão para vir a acolher doentes não diferenciados que estão nos hospitais centrais”, pois entendem que “a sua transferência pode libertar camas para melhor combater a pandemia”.

 

Assistência social e redução de taxas

O município mirandense vai avançar com a criação de um Plano Municipal de Assistência Social de Emergência, em colaboração com as juntas de freguesia, bombeiros voluntários e IPSS locais, e a dispensa dos funcionários da autarquia que sejam Bombeiros Voluntários e em caso da necessidade da associação humanitária local.

Ao mesmo tempo, irá proceder à revisão ao regulamento de taxas, preços e outras receitas do município, “que contemple uma forte compensação à população, às empresas e outras entidades, nomeadamente, com a redução extraordinária de 50% das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e RSU, bem como em 50% no primeiro escalão para todos os consumidores”.

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