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Município apoia ações de sensibilização da GNR

Município apoia ações de sensibilização da GNR

26/02/2019

A Guarda Nacional Republicana (GNR), em parceria com a Câmara Municipal de Miranda do Corvo, está a promover esta semana um conjunto de ações de sensibilização sobre a limpeza e gestão das faixas de combustível no concelho. Depois da freguesia de Lamas, que na segunda-feira acolheu a primeira iniciativa, os elementos do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) deslocaram-se esta terça-feira à freguesia de Vila Nova. Miranda do Corvo e União de Freguesias de Semide e Rio de Vide irão também acolher, respetivamente, as ações na próxima quarta e quinta-feira (27 e 28 de fevereiro).

Para além da sensibilização junto da população, as patrulhas da GNR vão proceder à fiscalização das faixas e tirar as dúvidas que os proprietários tenham relativamente a esta legislação. Segundo o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, a limpeza deve ser efetuada, até ao próximo dia 15 de março, numa faixa de largura não inferior a 50 metros, no caso de edifícios, e de largura não inferior a 100 metros, em torno dos aglomerados populacionais, definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Nestas áreas, a gestão de combustíveis deve ter em conta os seguintes critérios: a distância entre as copas das árvores tem de ser, no mínimo de 10 metros, nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, e de 4 metros para as outras espécies, devendo as árvores, em ambos os casos, estar desramadas em 50 por cento da sua altura até que estas atinjam os 8 metros. A partir daí, a desramação deve ser feita, no mínimo até 4 metros acima do solo. Estas medidas não se aplicam a árvores produtoras de fruto e árvores inseridas em parques urbanos.

A partir de 15 de março, e caso seja levantado um auto de notícia por contraordenação, as coimas variam entre os 280 euros e os 10.000 euros, no caso de pessoas singulares, e 1.600 euros e os 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

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