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Câmara Municipal assina protocolo com O Corvo - Associação Protetora Dos Animais
15 novembro, 2019

Câmara Municipal assina protocolo com O Corvo - Associação Protetora Dos Animais

O município de Miranda do Corvo assinou um protocolo de colaboração com O Corvo - Associação Protetora dos Animais de Miranda do Corvo. O acordo prevê que a autarquia atribua um apoio financeiro anual de 4.800 euros (400 euros/mês) e a cedência de um espaço nas instalações do veterinário municipal para a associação desenvolver a sua atividade.

Nas obrigações da Câmara, consta ainda o pagamento do “custo do chip e da vacina da raiva aos animais entregues ou recolhidos pela O Corvo”, bem como “os custos com os serviços veterinários para a aplicação do chip e da vacina”. Os encargos com sinalética e disponibilização de comedouros e bebedouros no concelho são outras das atribuições do município previstas no acordo.

Quanto à associação, tem de “proceder à esterilização dos animais que lhe forem entregues ou por si recolhidos, caso os cuidados de saúde não estejam disponíveis a título gratuito pelo veterinário do município” e “suportar as despesas de saúde com os animais feridos ou em situação de doença, caso os cuidados de saúde não estejam disponíveis a título gratuito pelo veterinário do município”. A apresentação dos projetos de colocação “de sinalética e de disponibilização de comedouros e bebedouros” e a aceitação dos animais “que não possam comprovadamente ficar à guarda do município, designadamente por lotação do local de recolha de animais ou por necessidades especiais” são outras das obrigações da associação O Corvo.

Neste protocolo de colaboração, que foi assinado por Miguel Baptista (Presidente da Câmara) e Celeste Dias Cardoso (Presidente de O Corvo), a autarquia reconhece que já se encontram “a ser tomadas as diligências necessárias com vista ao total cumprimento da legislação no que toca à implementação de um Centro de Recolha”.