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Câmara Municipal mantém taxa de IMI no mínimo e com desconto para as famílias em 2021

04/09/2020

A Assembleia Municipal de Miranda do Corvo aprovou por unanimidade a manutenção da taxa mínima para os prédios urbanos do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) em 2021. Segundo a proposta apresentada pelo executivo presidido por Miguel Baptista, os residentes no concelho vão continuar a pagar a taxa mínima de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para os rústicos.

Por outro lado, vai vigorar também a componente familiar que permite baixar este imposto em 20 euros no caso de famílias com um dependente a cargo, 40 euros com dois dependentes e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes.

A fixação da taxa de IMI no mínimo legal para prédios urbanos significa um esforço financeiro significativo para o município, pois este imposto constitui uma das principais fontes de receitas municipais.

Na reunião realizada esta quinta-feira ao final da tarde, foi também aprovada por maioria (votos favoráveis das bancadas do Partido Socialista e da CDU e o voto contra da coligação PSD/CDS-PP) a manutenção nos 5% da participação variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

A verba será usada para o apoio à construção de equipamentos sociais; reforço do apoio às coletividades culturais e desportivas do concelho; apoio às comissões fabriqueiras para reabilitação do valioso património religioso; aumentar o apoio às famílias através do Fundo de Emergência Social e o reforço do apoio financeiro que já é dado à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo.

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